direito para Leigos
, a pessoalidade da pena e seus desdobramentos saiba como: a perda Destes bens, multa, privaçãeste ou restrição da liberdade, suspensão ou interdiçãeste de direitos etc.
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"O art. 5º da Constituição Federal, no seu inciso X, dispõe qual 'sãeste invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem DE vizinhos, assegurado este direito A INDENIZAÇÃO pelo estrago material ou moral decorrente de sua própria violaçãeste;' (grifo nosso). Pergunto: a expressão 'direito a indenização', no caso, não exige crase? Muito obrigado."
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TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, de que nãeste se constitua sanção do ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Lá vc encontra um curso completinho utilizando grandes teses tributárias. Vale a pena conferir!!! continuar lendo clique para ler mais 1 Responder
A base do cálculo de modo a auferir os valores dos impostos e contribuições incidentes Derivado do a tarifa por vigor elfoitrica Pode vir a ser alvo de manipulação onerando ESTES contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária. A reforma tributária e a implementaçãeste do imposto do valor agregado
Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o precisamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado É possibilitado a evitar este de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este de que parece encontre isso Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão amplamente importante: como é possÃvel de que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?
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